17/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0042035-79.2021.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: D'ARAUJO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA/Advogado(s) do reclamante: NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO APELADO: REGILENE GURGEL MENEZES REATEGUI/Advogado(s) do reclamado: ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA, ADILSON GARCIA DO NASCIMENTO DECISÃO Cuida-se de Recurso Especial interposto por REGILENE GURGEL MENEZES REATEGUI no qual não comprovou o recolhimento das custas recursais ao Superior Tribunal de Justiça, previstas no art. 4º, Tabela “B”, item ‘II” da Resolução nº 7, de 28/01/2025-STJ/GP.

Em Decisão de ID 3004231, esta Vice-Presidência determinou o recolhimento em dobro do preparo devido ao STJ.

Todavia, a recorrente apresentou recolhimento a esta Corte Estadual (ID. 3065750).

Ante o exposto, intime-se derradeiramente a recorrente para providenciar o recolhimento do preparo recursal referente às custas devidas ao STJ, em dobro (REsp nº 1.606.635-AP), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso, ex vi do disposto no art. 1.007, §§ 2º e 4° do Código de Processo Civil.

No mais, cumpre-se observar que as custas devidas a esta Corte Estadual não são mais exigíveis em Recurso Especial para as ações ajuizadas a partir de 01/01/2020, por força da Lei Estadual 2.386/2018, cuja devolução poderá ser requerida administrativamente, seguindo as orientações contidas no Ato Conjunto nº 348/2015-GP/CGJ, disponíveis no sítio deste Tribunal na internet.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Desembargador CARLOS TORK Vice-Presidente
15/07/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 08:37

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:16

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 07:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
10/06/2025 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
05/05/2025 23:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Decorrido prazo de NATALIA MARIA CAMARA RIBEIRO SANTIAGO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
08/04/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:00

Decorrido prazo de REGILENE GURGEL MENEZES REATEGUI em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 12:33

Publicado Intimação em 01/04/2025.
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 10:13

Conhecido o recurso de REGILENE GURGEL MENEZES REATEGUI - CPF: *13.***.*41-20 (APELANTE) e provido
27/02/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
18/02/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
06/02/2025 11:26

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/01/2025 12:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
12/11/2024 07:10

Conclusos para julgamento
12/11/2024 07:10

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE BATTAGLIN DE ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
18/10/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:01

Decorrido prazo de REGILENE GURGEL MENEZES REATEGUI em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/10/2024.
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:23

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
21/08/2024 11:59

Recebidos os autos
21/08/2024 11:59

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:19

Conclusos para julgamento
15/08/2024 14:58

Recebidos os autos
15/08/2024 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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