11/07/2025 11:18

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA LEMOS PICANCO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:00

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCA LEMOS PICANCO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.
20/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
18/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/06/2025 10:35

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 12:18

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 13:12

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2025 10:58

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 17:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
23/04/2025 16:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
12/03/2024 15:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
12/03/2024 12:22

Conclusos para decisão
12/03/2024 12:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/03/2024 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
12/03/2024 09:46

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:46

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
04/03/2024 10:55

Conclusos para julgamento
04/03/2024 10:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/03/2024 09:13

Conclusos para admissibilidade recursal
04/03/2024 09:04

Recebidos os autos
04/03/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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