18/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021556-89.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: FRANCISCA LEMOS PICANCO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para informar sobre o efetivo cumprimento da obrigação de fazer.

Caso positivo, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início do cumprimento da sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor bruto; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Renúncia ao valor que excede ao teto de RPV. 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Valor Bruto; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária); Órgão Previdenciário; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) TEOFILO CONDURU REIS BITENCOURT Gestor Judiciário
17/07/2025 11:03

Expedição de Ofício.
17/07/2025 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/07/2025 11:31

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:29

Juntada de Certidão
14/07/2025 22:05

Expedição de Ofício.
14/07/2025 22:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/07/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:18

Recebidos os autos
11/07/2025 11:18

Juntada de decisão
04/03/2024 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
04/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:48

Confirmada a comunicação eletrônica
07/02/2024 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCA LEMOS PICANCO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:01

Confirmada a comunicação eletrônica
11/01/2024 08:41

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2024 13:46

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2023 15:20

Conclusos para julgamento
01/12/2023 11:32

Juntada de Contestação
25/10/2023 08:13

Confirmada a comunicação eletrônica
24/10/2023 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 20:32

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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