18/07/2025 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/07/2025 20:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/07/2025 20:22

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/07/2025 20:22

Juntada de Ofício requisitório de precatório
17/07/2025 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
17/07/2025 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 20:22

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6026427-94.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA, MARIA DA CONCEICAO LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora, com atualização de ID 18233082, e determino: 1 - A expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, a favor da exequente, no valor de R$ 43.027,29, cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda; 1.2 - Deverá constar no ofício requisitório a informação de destaque do percentual de 16,5% de honorários advocatícios contratuais, devidos à sociedade advocatícia Wagner Advogados, instruindo-se com cópia do contrato de honorários. 2 - A expedição de RPV em nome do patrono da parte exequente, no valor de R$ 4.302,72, requisitando diretamente da Fazenda Pública, através de seu Procurador-Geral, o seu pagamento, no prazo máximo de 2 meses, nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC, sob pena de sequestro via SISBAJUD. 2.1 - Não havendo pagamento do valor objeto da requisição de pequeno valor - RPV no prazo acima estipulado proceder da seguinte forma: 2.1.1 - Diligenciar via SISBAJUD objetivando o sequestro do valor acima referido, com a finalidade de satisfazer a obrigação.

Intimem-se.

Macapá/AP, 14 de julho de 2025.

MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
15/07/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 10:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
15/07/2025 10:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
12/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:26

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 08:48

Conclusos para decisão
02/05/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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