TJAP - 6053504-15.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6053504-15.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu ( SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos.
Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa.
Macapá/AP, 17 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior -
17/07/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 01:15
Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 15/07/2025 23:59.
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02/06/2025 11:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/06/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 08:57
Expedição de Ofício.
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15/04/2025 08:35
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/04/2025 10:49
Confirmada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/04/2025 14:24
Juntada de Certidão
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02/04/2025 14:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/04/2025 14:21
Juntada de Certidão
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02/04/2025 14:21
Transitado em Julgado em 27/03/2025
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01/04/2025 02:58
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2025 23:59.
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17/03/2025 14:03
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 10:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/03/2025 14:33
Embargos de Declaração Acolhidos
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06/03/2025 09:05
Conclusos para julgamento
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22/02/2025 01:41
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/02/2025 23:59.
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13/02/2025 09:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2025 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/01/2025 18:57
Conclusos para decisão
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28/01/2025 18:57
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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22/01/2025 17:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/01/2025 10:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/01/2025 09:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/01/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2025 09:02
Julgado procedente em parte o pedido
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08/01/2025 20:47
Conclusos para julgamento
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03/01/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
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27/12/2024 10:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/12/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/12/2024 17:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/12/2024 12:42
Conclusos para despacho
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18/12/2024 12:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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05/12/2024 14:48
Juntada de Petição de réplica
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12/11/2024 11:44
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/11/2024 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/11/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 09:05
Conclusos para despacho
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11/11/2024 09:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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30/10/2024 17:26
Juntada de Petição de contestação (outros)
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10/10/2024 09:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/10/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/10/2024 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/10/2024 07:45
Conclusos para decisão
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08/10/2024 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/10/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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