24/07/2025 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica
24/07/2025 00:31

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 24/07/2025.
24/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6056213-23.2024.8.03.0001 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA SIMAO/Advogado(s) do reclamante: MARCELO FERREIRA LEAL RECORRIDO: DOMESTILAR LTDA, LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA/Advogado(s) do reclamado: HUGO EDGARD RODRIGUES LEITE, CATARINA BEZERRA ALVES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a preparo, que deve ser efetuado e comprovado nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção.

No caso em análise, a parte recorrente não pagou o valor integral da taxa judiciária.

Intimada para complementar o valor integral da taxa judiciária, a parte recorrente deixou transcorrer o prazo sem manifestação.

Reputo, pois, deserto o recurso interposto.

Ante o exposto, não conheço do recurso.

Honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente arbitrados em 10% do valor atualizado da causa.

Intimem-se.

JOSE LUCIANO DE ASSIS Juiz de Direito do Gabinete Recursal 03
23/07/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/07/2025 10:12

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de FRANCISCO FERREIRA SIMAO - CPF: *50.***.*83-15 (RECORRENTE)
21/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 00:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA SIMAO em 19/07/2025 06:00.
16/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 03 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6056213-23.2024.8.03.0001 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: FRANCISCO FERREIRA SIMAO/Advogado(s) do reclamante: MARCELO FERREIRA LEAL RECORRIDO: DOMESTILAR LTDA, LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA/Advogado(s) do reclamado: HUGO EDGARD RODRIGUES LEITE, CATARINA BEZERRA ALVES DECISÃO A parte recorrente juntou o comprovante de recolhimento e a guia respectiva da taxa judiciária, na qual consta que foi selecionado o item "Outros recursos cíveis (Apelação; Agravo de instrumento; Agravo Interno)" na página do TJAP.

Nos termos da Lei estadual nº 2.386/2018, a alíquota da taxa judiciária é 2,75% sobre o valor da causa.

Como o valor da causa desta ação é R$20.000,00 (vinte mil reais), o valor a ser recolhido pela parte recorrente é R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

Tendo sido pago somente R$ 378,21 (trezentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos), intime-se a parte recorrente para pagar a diferença de R$171,79 (cento e setenta e um reais e setenta e nove centavos) no prazo de 48 horas, sob pena de não ser conhecido o seu recurso inominado.

JOSE LUCIANO DE ASSIS Juiz de Direito do Gabinete Recursal 03
15/07/2025 09:13

Indeferido o pedido de FRANCISCO FERREIRA SIMAO - CPF: *50.***.*83-15 (RECORRENTE)
14/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/07/2025 00:12

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 19:55

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2025 19:40

Recebidos os autos
01/07/2025 19:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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