18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001970-95.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: REGIANE FARIAS ATAIDE VIANA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

Macapá/AP, 17 de julho de 2025.

MARILENE MARIA TRES
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:51

Decorrido prazo de CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 13:28

Expedição de Ofício.
28/05/2025 23:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/05/2025 09:31

Processo Desarquivado
21/05/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:29

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:29

Transitado em Julgado em 12/05/2025
13/05/2025 01:34

Decorrido prazo de REGIANE FARIAS ATAIDE VIANA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 10:47

Juntada de Petição de ciência
30/04/2025 10:46

Confirmada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 13:15

Conclusos para julgamento
01/04/2025 03:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 02:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
13/03/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2025 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
04/03/2025 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:12

Julgado procedente o pedido
22/02/2025 11:18

Conclusos para julgamento
22/02/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação (outros)
22/02/2025 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica
14/02/2025 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/02/2025 14:36

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
06/02/2025 10:58

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324
21/01/2025 08:11

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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