TJAP - 6043739-83.2025.8.03.0001
1ª instância - 7ª Vara do Juizado Especial Civel - Unifap
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6043739-83.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Cancelamento de vôo] AUTOR: AELTON SILVEIRA FERREIRA DE ALMEIDA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta em desfavor de Tam Linhas Aéreas S/A.
Ao consultar o sistema, verificam-se semelhanças relevantes com os processos de nº 6043738-98.2025.8.03.0001 e 6043740-68.2025.8.03.0001, os quais versam sobre demandas de mesma natureza, envolvendo o mesmo voo, horário, destino final e reserva.
Diante da aparente identidade fática entre as ações, é possível a caracterização de conexão, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, autorizando a reunião dos processos para julgamento conjunto e evitando decisões contraditórias.
Ressalte-se, ainda, que a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça orienta os magistrados a adotarem medidas voltadas à identificação e prevenção da litigância abusiva, inclusive em casos de fracionamento indevido de demandas fundadas em fatos idênticos.
Assim, com fundamento no princípio da vedação de decisões-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se o advogado constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, prestar esclarecimentos acerca da eventual conexão entre os feitos mencionados.
Cumpra-se.
Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá -
14/07/2025 15:31
Juntada de Certidão
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14/07/2025 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 08:30
Conclusos para decisão
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10/07/2025 00:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/07/2025 00:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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