28/08/2025 01:27

Publicado Intimação para Contrarrazão do Agravo Interno em 28/08/2025.
28/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 05 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002075-75.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE/Advogado(s) do reclamante: THIAGO PESSOA ROCHA AGRAVADO: L.

M.

A.

D.

C./Advogado(s) do reclamado: HILDA LORENA COSTA FERREIRA CORREA DE LIMA DESPACHO Intime-se a parte Agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno interposto no ID 3395728.

Intime-se.

Cumpra-se.

CARLOS AUGUSTO TORK DE OLIVEIRA Juiz de Direito do Gabinete 05
25/08/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:38

Juntada de Certidão
06/08/2025 10:18

Decorrido prazo de HILDA LORENA COSTA FERREIRA CORREA DE LIMA em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 19:18

Juntada de Petição de agravo interno
15/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 08 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6002075-75.2025.8.03.0000 Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s) do reclamante: THIAGO PESSOA ROCHA AGRAVADO: L.

M.

A.

D.

C.

Advogado(s) do reclamado: HILDA LORENA COSTA FERREIRA CORREA DE LIMA DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença n.º 0053533-41.2022.8.03.0001, que rejeitou liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença.

Sustenta o agravante, em apertada síntese, que a decisão que rejeitou liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença é nula, por não ter analisado os fundamentos levantados pela defesa.

Sustenta que houve erro nos cálculos apresentados pelos exequentes, especialmente quanto à base de incidência dos juros de mora e da correção monetária, o que teria causado um excesso de execução.

Argumenta que, caso houvesse vício formal na impugnação (ausência de cálculo ou valor que entende devido), o juízo deveria ter oportunizado a regularização da peça, nos termos do princípio da cooperação e da boa-fé processual.

Requer a concessão de efeito suspensivo ao agravo, para suspender os efeitos da decisão agravada e impedir o levantamento dos valores.

Ao final, o provimento do recurso para reformar a decisão de primeiro grau, determinando o regular processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

Os autos vieram em substituição regimental. É o suscinto relatório.

Decido.

Em análise perfunctória própria deste momento processual, não vislumbro verossimilhança nas alegações recursais capazes de justificar a concessão da medida liminar.

A decisão agravada fundamenta-se na ausência de demonstração do valor que o devedor entende devido, bem como da apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, requisitos exigidos pelo art. 525, §§ 4º e 5º do CPC para o conhecimento da alegação de excesso de execução.

Diante da inobservância desses requisitos, o juízo de origem rejeitou corretamente a impugnação, nos exatos termos da norma processual.

A concessão de efeito suspensivo, em sede de agravo de instrumento, exige a presença concomitante de probabilidade do direito e risco de dano grave ou de difícil reparação, conforme disposto no art. 1.019, I, do CPC, requisitos não demonstrados de plano no caso em exame.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Desembargador ROMMEL ARAUJO DE OLIVEIRA Substituto Regimental
14/07/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:11

Expedição de Ofício.
14/07/2025 10:06

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 10:43

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:43

Expedição de .
10/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
10/07/2025 11:38

Determinação de redistribuição por prevenção
09/07/2025 22:34

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
09/07/2025 13:30

Conclusos para decisão
08/07/2025 07:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#63 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#216 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6063659-77.2024.8.03.0001

Itau Unibanco Holding S.A.

Dk Acquaville Empreendimentos LTDA

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 04/12/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 6042599-48.2024.8.03.0001

Cleyton Ribeiro Anunciacao

Charles Silva de Souza

Advogado: Ricardo Melo Santos

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 08/08/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 6031369-72.2025.8.03.0001

Manoel Garcia Favacho Junior

Estado do Amapa

Advogado: Victor Yvenns Furtado Nascimento

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 24/05/2025 19:30

Exibir Processo

Processo nº 6006540-61.2024.8.03.0001

Banco Agibank S.A

Manoel Saraiva Silva

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/03/2025 08:29

Exibir Processo

Processo nº 6006540-61.2024.8.03.0001

Francinete Nazare da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/02/2024 12:52

Exibir Processo