19/07/2025 12:40

Conclusos para despacho
19/07/2025 12:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Processo: 6006396-84.2024.8.03.0002 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA ROSENI ROCHA DE MELO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tramite-se o feito sob o rito de cumprimento de sentença.

Regularizem-se os registros.

Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública.

A parte exequente apresentou o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos do art. 534 do CPC (Id 17198295).

Assim, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução de acordo com o art. 535 do CPC.

Havendo impugnação, promova-se a conclusão.

Em não havendo impugnação; remetam-se os autos à contadoria para aferição da planilha apresentada.

Se inconsistente, intime-se a parte exequente para adequar a planilha, em 5(cinco) dias.

Se em conformidade, expeça precatório.

Oficie-se.

Int.

Santana/AP, 21 de abril de 2025.

JOSE BONIFACIO LIMA DA MATA Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
14/07/2025 12:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana.
18/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025 07:31

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
18/06/2025 07:31

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/06/2025 23:59.
28/04/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/04/2025 18:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:33

Processo Desarquivado
21/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:45

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:45

Transitado em Julgado em 27/01/2025
24/01/2025 01:39

Decorrido prazo de SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2025 23:59.
09/12/2024 12:42

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:41

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2024 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/11/2024 10:03

Julgado procedente em parte o pedido
31/10/2024 11:31

Conclusos para julgamento
29/10/2024 08:49

Juntada de Petição de contestação (outros)
16/10/2024 10:26

Juntada de Certidão
18/09/2024 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 08:20

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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