19/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 00:00

Intimação

Diante disso, considerando que o presente feito trata de matéria sujeita à competência especializada das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, DECLINO a COMPETÊNCIA para que o processo seja regularmente processado e julgado por aquela unidade judiciária, com a devida remessa dos autos.
16/05/2025 20:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/05/2025 15:09

REMESSA DOS AUTOS
15/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição MP
15/05/2025 11:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
15/05/2025 09:10

Conclusos para decisão
26/04/2025 02:15

Recebidos os autos
26/04/2025 02:15

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
10/04/2025 15:45

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
01/04/2025 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/04/2025 15:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2025 00:03

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
13/02/2025 17:38

CERTIDÃO EXPEDIDA
13/02/2025 17:38

Expedição de Certidão
26/11/2024 10:11

MERO EXPEDIENTE
25/11/2024 15:10

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:10

PETIÇÃO
23/11/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
23/11/2024 13:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/11/2024 19:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
12/11/2024 19:50

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/11/2024 10:12

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
06/11/2024 16:56

PETIÇÃO
02/11/2024 19:10

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
23/10/2024 15:30

MERO EXPEDIENTE
21/10/2024 14:19

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:19

PETIÇÃO
21/10/2024 14:07

Juntada de DOCUMENTO
14/10/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
14/10/2024 16:57

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/10/2024 09:58

PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
14/10/2024 09:58

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/10/2024 06:46

DOCUMENTOS DIGITALIZADOS
11/10/2024 18:10

MEDIDA PROTETIVA
11/10/2024 16:32

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
11/10/2024 16:30

Juntada de DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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