TJAP - 6007317-46.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6007317-46.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: LINDALVA FERREIRA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.
Macapá/AP, 14 de julho de 2025.
IRACEMI BASTOS DE ARAUJO -
14/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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12/07/2025 00:23
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SECG em 11/07/2025 23:59.
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04/07/2025 09:49
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 09:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 09:30
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:24
Expedição de Ofício.
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27/05/2025 10:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/05/2025 11:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/05/2025 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/05/2025 11:22
Juntada de Certidão
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09/05/2025 11:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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09/05/2025 11:21
Juntada de Certidão
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09/05/2025 11:21
Transitado em Julgado em 07/05/2025
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08/05/2025 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59.
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08/05/2025 00:34
Decorrido prazo de LINDALVA FERREIRA MACIEL em 07/05/2025 23:59.
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17/04/2025 10:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/04/2025 14:26
Julgado procedente o pedido
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07/04/2025 11:25
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 15:34
Juntada de Petição de contestação (outros)
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18/02/2025 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/02/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/02/2025 15:48
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
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06/02/2025 14:19
Conclusos para despacho
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06/02/2025 14:19
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/01/2025 19:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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09/01/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 11:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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07/03/2024 07:41
Conclusos para decisão
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04/03/2024 11:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/03/2024 11:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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