TJAP - 0034532-36.2023.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0034532-36.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE BARROS DE SALES REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O feito está suspenso por força do IRDR 0002702-94.2019.8.03.0000, o qual já foi julgado e teve o acórdão anulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Contudo, foi admitido novo IRDR, distribuído sob nº 0004465-57.2024.8.03.0000, no qual foi proferida decisão determinando a suspensão de todos os feitos que versem sobre a possibilidade ou não de aplicação analógica da legislação federal para a definição dos percentuais e graus para fins de reconhecimento do direito do servidor público estadual à percepção do adicional de insalubridade (Tema 24).
DIANTE DO EXPOSTO, mantenho a suspensão do feito até o julgamento do Tema 24.
Arquivem-se.
Macapá/AP, 10 de julho de 2025.
MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá -
10/07/2025 18:51
Determinado o arquivamento definitivo
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10/07/2025 18:51
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0004465-57.2024.8.03.0000
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08/07/2025 08:31
Conclusos para decisão
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05/02/2025 10:03
Juntada de Certidão
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11/06/2024 05:39
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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11/06/2024 05:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/03/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 14:06
Expedição de Certidão.
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23/09/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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22/09/2023 11:27
Expedição de Certidão.
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14/09/2023 09:54
Confirmada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 13:25
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 15:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
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06/09/2023 13:13
Conclusos para despacho
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06/09/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 11:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/09/2023 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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