TJAP - 0012842-48.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0012842-48.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: JOSE ALAN PANTOJA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, item 14, promovo a intimação da Reclamante para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão apresentada pela contadoria judicial, na qual solicita a retificação da planilha.
Macapá/AP, 14 de julho de 2025.
IRACEMI BASTOS DE ARAUJO -
14/07/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 11:25
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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10/07/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 15:48
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 23:33
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/07/2025 23:33
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
-
03/07/2025 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2025 17:36
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 09:13
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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19/05/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 01:41
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/05/2025 00:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 07:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/04/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 09:09
Processo Desarquivado
-
09/04/2025 16:01
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
09/04/2025 15:03
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 09:25
Determinado o arquivamento definitivo
-
03/04/2025 20:57
Conclusos para decisão
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01/04/2025 00:50
Decorrido prazo de JOSE ALAN PANTOJA MACIEL em 31/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/02/2025 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 18:36
Conclusos para decisão
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20/02/2025 08:19
Recebidos os autos
-
20/02/2025 08:19
Juntada de decisão
-
14/11/2024 11:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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09/11/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/11/2024 23:59.
-
24/10/2024 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
-
13/10/2024 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
13/10/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:36
Juntada de Petição de recurso inominado
-
31/08/2024 10:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/08/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/08/2024 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 13:00
Conclusos para decisão
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19/08/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 08:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/08/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/08/2024 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/08/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 12:18
Juntada de Certidão
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30/07/2024 15:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/07/2024 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/07/2024 15:16
Juntada de Petição de certidão
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05/07/2024 08:30
Expedição de Mandado.
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05/07/2024 08:28
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/07/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/06/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/06/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/06/2024 23:59.
-
26/04/2024 00:02
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/04/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/01/2024 10:38
Expedição de Ofício.
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16/01/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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22/11/2023 12:28
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/11/2023 10:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/11/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 12:31
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 15:22
Confirmada a comunicação eletrônica
-
18/10/2023 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/10/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/10/2023 13:41
Juntada de Certidão
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18/10/2023 13:41
Transitado em Julgado em 06/10/2023
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06/10/2023 00:08
Decorrido prazo de JOSE ALAN PANTOJA MACIEL em 05/10/2023 23:59.
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06/10/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/10/2023 23:59.
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22/09/2023 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/09/2023 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/09/2023 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/08/2023 12:43
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 12:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/08/2023 12:58
Julgado procedente o pedido
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10/08/2023 13:21
Conclusos para julgamento
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10/08/2023 13:21
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 08:45
Juntada de Petição de Réplica
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25/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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15/07/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 11:24
Conclusos para julgamento
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23/06/2023 11:24
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 19:51
Juntada de Petição de contestação
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19/05/2023 11:35
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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06/05/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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26/04/2023 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 11:31
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 11:31
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2023 12:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/04/2023 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2023
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
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