03/09/2025 01:48

DECORRIDO PRAZO DE NAILSON FREITAS DO NASCIMENTO
15/08/2025 00:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/08/2025 00:32

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
15/08/2025 00:00

Intimação

O processo não pode tramitar por tantos meses sem que a demandante providencie o desenvolvimento válido e regular do processo, indicando, de forma fidedigna, o domicílio da parte ré, conforme determina o artigo 319, inciso II, do CPC.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 321, c/c 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.
14/08/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2025 09:13

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
14/08/2025 05:39

DECORRIDO PRAZO DE NAILSON FREITAS DO NASCIMENTO
13/08/2025 15:36

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO
07/08/2025 07:37

Conclusos para decisão
07/08/2025 07:35

Juntada de COMPROVANTE
06/08/2025 22:39

RETORNO DE MANDADO
31/07/2025 10:04

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/07/2025 14:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/07/2025 12:32

Expedição de Mandado
17/07/2025 02:06

DECORRIDO PRAZO DE NAILSON FREITAS DO NASCIMENTO
15/07/2025 12:51

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
14/07/2025 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 17:08

Decisão interlocutória
07/07/2025 12:41

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
07/07/2025 12:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
07/07/2025 08:48

Conclusos para decisão
07/07/2025 01:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 01:40

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
07/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para indicar o correto endereço dos requeridos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

Data registrada no sistema.
05/07/2025 20:53

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
05/07/2025 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:23

Juntada de INFORMAÇÃO
06/06/2025 01:28

DECORRIDO PRAZO DE NAILSON FREITAS DO NASCIMENTO
04/06/2025 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de consulta tão somente aos Sistemas SIEL e INFOJUD. À Secretaria para providências.

Cumpra-se.

Data registrada no sistema.
02/06/2025 16:46

Decisão interlocutória
28/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
27/05/2025 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/05/2025 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2025 10:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/05/2025 09:00

Juntada de COMPROVANTE
26/05/2025 09:00

Juntada de COMPROVANTE
26/05/2025 09:00

Juntada de COMPROVANTE
19/05/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2025 00:00

Intimação

Diante de tais fundamentos, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada, nos termos do art. 300, caput, do CPC.

Tratando-se de ação fundada em relação de consumo e em razão da hipossuficiência técnica da parte autora/consumidora, inverto o ônus da prova a seu favor, cabendo à parte requerida a efetiva demonstração da regularidade de sua conduta, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC.

Noutro giro, primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9099/95, e que a demanda em análise, em geral, tem remota possibilidade de acordo, determino a intimação das partes litigantes para, no prazo de 15 dias, apresentarem proposta de acordo ou manifestar interesse na conciliação por meio de audiência.

Na mesma oportunidade, cite-se o réu para apresentar sua contestação, no prazo de 15 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

No mesmo prazo, deve manifestar-se sobre o julgamento antecipado da lide.

Cumpre ressaltar que, a necessidade de produção de provas em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.

Após o decurso do prazo, os autos serão conclusos à sentença.

Cite-se e intime-se.

Data registrada no sistema.
08/05/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/05/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/05/2025 10:57

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/05/2025 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2025 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2025 10:15

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:42

Recebidos os autos
05/05/2025 15:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2025 15:42

Distribuído por sorteio
05/05/2025 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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