16/07/2025 09:49

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:49

Juntada de Certidão
16/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
15/07/2025 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2025 17:49

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
15/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0005141-36.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSA DOS SANTOS FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que a anuência do credor com os cálculos formulado na impugnação do Estado do Amapá, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 14442485.

No entanto, como houve a renúncia expresso quanto ao excedente de precatório para recebimento mediante requisição de pequeno valor.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 15.180,00, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 15.180,00, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; Cumpridos os expedientes, arquive-se.

Intime-se. 7.

Macapá/AP, 20 de junho de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
14/07/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:03

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:04

Decorrido prazo de ROSA DOS SANTOS FERREIRA em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/06/2025 12:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2025 09:47

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica
22/04/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 08:41

Conclusos para decisão
26/03/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:53

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
14/02/2025 09:18

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
13/02/2025 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
11/02/2025 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/11/2024 00:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:20

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 20:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2024 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2024 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2024 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
05/07/2024 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/07/2024 08:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2024 23:59.
17/05/2024 08:50

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 08:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
17/05/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 08:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/05/2024 06:11

Expedição de Ofício.
13/04/2024 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/04/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:35

Conclusos para decisão
15/03/2024 08:12

Recebidos os autos
15/03/2024 08:11

Juntada de Decisão
28/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Turma Recursal
22/08/2023 13:31

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2023 15:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2023 08:41

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 08:21

Cancelada a movimentação processual
03/08/2023 23:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2023 09:06

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2023 06:58

Confirmada a intimação eletrônica
18/07/2023 08:08

Confirmada a intimação eletrônica
17/07/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2023 21:07

Embargos de Declaração Acolhidos
19/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
12/06/2023 22:50

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2023 09:29

Conclusos para julgamento
07/06/2023 09:29

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/06/2023.
30/05/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/05/2023 14:40

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:40

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2023 07:46

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 13:10

Julgado procedente em parte o pedido
13/04/2023 11:51

Conclusos para julgamento
13/04/2023 11:51

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
23/02/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 21:28

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 12:58

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:28

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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