TJAP - 6001626-51.2024.8.03.0001

1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IVANIL MARIA FERREIRA DA SILVA

CPF *33.***.*91-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ: 05.995.766/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:31

    Publicado Intimação em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001626-51.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: IVANIL MARIA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, juntar o contracheque e informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer.

    Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

    MARILENE MARIA TRES

  • 26/08/2025 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 08:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2025 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2025 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2025 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 23:52

    Publicado Intimação em 14/07/2025.

  • 14/07/2025 23:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001626-51.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: IVANIL MARIA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado).

    Macapá/AP, 11 de julho de 2025.

    RUTH GIGLIOLA BARBOSA DOS SANTOS DIAS

  • 11/07/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2025 21:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2025 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 11:06

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 11:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2025 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/05/2025 17:53

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/05/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 17:53

    Transitado em Julgado em 02/05/2025

  • 03/05/2025 00:14

    Decorrido prazo de IVANIL MARIA FERREIRA DA SILVA em 02/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 19:51

    Juntada de Petição de ciência

  • 11/04/2025 10:27

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2025 10:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/04/2025 10:55

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 28/03/2025 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 10:37

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 28/03/2025 10:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2025 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/03/2025 13:29

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23

  • 26/04/2024 13:41

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 05/04/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 20:01

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/03/2024 20:01

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 00:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/01/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 12:00

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/01/2024 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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