14/07/2025 23:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0003865-04.2022.8.03.0001 Classe processual: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REQUERIDO: RAIMUNDO MALCHER PINON FILHO DECISÃO Cumprimento de Sentença.

I - Intime-se a parte executada na pessoa de ANA MARIA ALMEIDA MONTEIRO (Representante espólio de RAIMUNDO MALCHER PINON FILHO) a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de multa de 10%, na forma do art. 523, § 1º, do CPC; II - Se não ocorrer o pagamento no prazo assinalado, de acordo com o art. 525, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada/devedora apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação; III - Não havendo manifestação e/ou pagamento da dívida, PROCEDA a consulta e bloqueio, via SISBAJUD (via teimosinha - 30 dias).

Havendo bloqueio, formalize a penhora, intimando-se o executado para querendo, impugná-la no prazo de 5 dias.

Em caso de bloqueio além do devido, visto que o SISBAJUD, não cessa ao encontrar o valor total a ser bloqueado, proceda-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes.

IV - Sendo infrutífera a diligência (item I - bloqueio, via SISBAJUD) PROCEDA a consulta, via INFOJUD, da última declaração de bens da parte executada; V - PROCEDA a restrição do licenciamento/transferência, via RENAJUD, de eventual veículo encontrado em nome da parte devedora; VI - PROCEDA a inscrição do nome da devedora no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD; VII - Após, manifeste-se o credor, no prazo de 5 dias.

VIII - Caso não sejam encontrados bens passíveis de penhora, venham os autos conclusos para suspensão (art. 921, III, do CPC).

Macapá/AP, 9 de julho de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
09/07/2025 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 13:33

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 13:31

Conclusos para decisão
09/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 04:49

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 04:49

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:07

Transitado em Julgado em 01/06/2025
01/06/2025 12:13

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2025 00:35

Decorrido prazo de SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA LIMA em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:35

Decorrido prazo de NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 12:35

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 05:18

Confirmada a comunicação eletrônica
18/03/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 11:56

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 06:48

Confirmada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA MARIA ALMEIDA MONTEIRO, em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:21

Confirmada a comunicação eletrônica
03/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
20/11/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 20:08

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
17/10/2024 09:00

Expedição de Mandado.
17/10/2024 08:58

Expedição de Mandado.
16/10/2024 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
14/06/2024 22:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica
07/06/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 12:02

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:02

Decorrido prazo de INTERESSADOS em 22/05/2024.
16/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 08:44

Expedição de Mandado.
22/04/2024 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 15:53

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:51

Indeferimento
07/03/2024 10:44

Conclusos para decisão
07/03/2024 10:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 12:00

Conclusos para decisão
07/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:33

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 30/01/2024.
09/11/2023 08:47

Expedição de Certidão.
02/11/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 09:46

Conclusos para decisão
26/10/2023 09:46

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 26/10/2023.
09/10/2023 07:24

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 11:23

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 06/10/2023.
24/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 14:09

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:09

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:40

Confirmada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 12:11

Alterada a parte
13/02/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 11:56

Conclusos para julgamento
29/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 11:46

Conclusos para decisão
04/11/2022 11:46

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 04/11/2022.
24/10/2022 11:58

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/10/2022 07:54

Confirmada a intimação eletrônica
05/10/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:47

Conclusos para decisão
15/09/2022 10:47

Expedição de Certidão.
13/09/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 08:27

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2022 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 23:01

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 14:22

Expedição de Certidão.
04/08/2022 20:12

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
22/07/2022 08:41

Conclusos para decisão
22/07/2022 08:41

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 11:04

Expedição de Certidão.
04/07/2022 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2022 12:01

Expedição de Certidão.
15/06/2022 08:35

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2022 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 09:15

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:14

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:11

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:01

Conclusos para decisão
26/05/2022 09:01

Expedição de Certidão.
24/05/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 09:56

Confirmada a intimação eletrônica
03/05/2022 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2022 12:30

Expedição de Certidão.
01/04/2022 12:06

Expedição de Certidão.
29/03/2022 09:14

Expedição de Mandado.
29/03/2022 09:13

Expedição de Carta.
29/03/2022 09:13

Expedição de Carta.
24/03/2022 08:43

deferimento
10/03/2022 07:38

Conclusos para decisão
10/03/2022 07:38

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 14:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 25/02/2022 às 14:05:06 para DECISÃO
24/02/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 19:31

Outras Decisões
02/02/2022 11:38

Conclusos para decisão
02/02/2022 11:38

Processo Autuado
31/01/2022 11:50

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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