27/08/2025 00:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:02

Decorrido prazo de JAIRO ALMEIDA MIRANDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 00:02

Decorrido prazo de J A MIRANDA LTDA em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025 00:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:01

Decorrido prazo de JAIRO ALMEIDA MIRANDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:01

Decorrido prazo de J A MIRANDA LTDA em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:04

Publicado Intimação de Pauta em 14/08/2025.
14/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO:6031981-44.2024.8.03.0001 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO APELANTE: J A MIRANDA LTDA, JAIRO ALMEIDA MIRANDA APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento.

Sessão Virtual PJe nº 44 Tipo: Virtual Data inicial:22/08/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*26.***.*10-65 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 13 de agosto de 2025
13/08/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:23

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/08/2025 08:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/08/2025 14:07

Conclusos para julgamento
07/08/2025 14:07

Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
07/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
31/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6031981-44.2024.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: J A MIRANDA LTDA, JAIRO ALMEIDA MIRANDA/Advogado(s) do reclamante: KARINA SOARES MARAMALDE APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE/Advogado(s) do reclamado: HAGEU LOURENCO RODRIGUES DECISÃO Intime-se a parte embargada para responder aos declaratórios opostos no Id. 3260275.

CARMO ANTONIO DE SOUZA Desembargador
29/07/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:01

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2025 00:06

Decorrido prazo de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:03

Decorrido prazo de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA APÓS O AJUIZAMENTO.

INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ.

RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes embargos à execução fundada em inadimplemento de cédula de crédito bancário.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se:(i) a repactuação de dívida após o ajuizamento da execução conduz à extinção do feito executivo; e (ii) a manutenção da execução configura má-fé, justificando indenização por danos processuais.

III.

Razões de decidir 3.

A execução baseou-se em título executivo líquido, certo e exigível, com parcelas inadimplidas no momento da propositura. 4.

Inexiste comprovação de má-fé da exequente, tampouco de cobrança de dívida quitada, sendo inviável a aplicação do art. 940 do CC e dos dispositivos sancionatórios do CPC.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso não provido. _____________________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 783 e 917; CC, art. 940.
10/07/2025 17:21

Conhecido o recurso de J A MIRANDA LTDA - CNPJ: 84.***.***/0001-39 (APELANTE) e JAIRO ALMEIDA MIRANDA - CPF: *81.***.*59-91 (APELANTE) e não-provido
07/07/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:59

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
17/06/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/06/2025 15:38

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
05/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
05/06/2025 14:20

Retificado o movimento Conclusos para decisão
05/06/2025 11:45

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:36

Juntada de Certidão
05/06/2025 08:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 08:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Gabinete 02
05/06/2025 08:54

Conciliação infrutífera
05/06/2025 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2025 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.
05/06/2025 08:54

Juntada de Termo de audiência
04/06/2025 07:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 08:30, CEJUSC Tribunal de Justiça.
03/06/2025 12:16

Recebidos os autos.
03/06/2025 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Tribunal de Justiça
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE em 27/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de HAGEU LOURENCO RODRIGUES em 27/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de J A MIRANDA LTDA em 27/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de JAIRO ALMEIDA MIRANDA em 27/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Decorrido prazo de KARINA SOARES MARAMALDE em 27/05/2025 23:59.
03/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.
03/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
03/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
03/06/2025 00:01

Publicado Intimação em 26/05/2025.
03/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
03/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
23/05/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:21

Conclusos para decisão
19/05/2025 07:44

Juntada de Certidão
19/05/2025 07:38

Recebidos os autos
19/05/2025 07:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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