TJAP - 0041859-13.2015.8.03.0001

24/10/2024 10:17

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

24/10/2024 10:16

xpedição de Certidão.

24/10/2024 10:15

Transitado em Julgado em 08/10/2024

24/10/2024 01:00

Publicado DSPACHO em 24/10/2024.

23/10/2024 17:52

Disponibilizado no DJ letrônico em 23/10/2024

23/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2024 11:57

Recebidos os autos

23/10/2024 10:52

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

22/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024 10:55

Conclusos para despacho.

22/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos

04/07/2024 11:21

xpedição de Certidão.

03/07/2024 06:33

Recebidos os autos

02/07/2024 10:18

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

02/07/2024 10:15

xpedição de Certidão.

02/07/2024 10:15

Decorrido prazo de PART AUTORA

17/06/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 10/06/2024.

07/06/2024 15:45

Disponibilizado no DJ letrônico em 07/06/2024

07/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2024 08:21

xpedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 08:21

xpedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024 07:33

Recebidos os autos

06/06/2024 12:17

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

06/06/2024 09:48

Recurso especial admitido

06/06/2024 06:31

Conclusos para decisão.

06/06/2024 06:31

Recebidos os autos

05/06/2024 13:03

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

05/06/2024 13:03

xpedição de Certidão.

30/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/05/2024 16:00

Juntada de Petição (outras)

21/05/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 21/05/2024.

20/05/2024 19:16

Disponibilizado no DJ letrônico em 20/05/2024

20/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado

20/05/2024 13:22

xpedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024 12:30

Recebidos os autos

20/05/2024 12:18

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

20/05/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

17/05/2024 06:34

Conclusos para decisão.

17/05/2024 06:34

Recebidos os autos

16/05/2024 12:21

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

16/05/2024 12:20

xpedição de Certidão.

16/05/2024 12:14

Recebidos os autos

16/05/2024 09:59

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/05/2024 09:58

xpedição de Certidão.

16/05/2024 09:57

Conclusos para despacho.

16/05/2024 09:57

Recebidos os autos

16/05/2024 09:51

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 05.

16/05/2024 09:51

xpedição de Certidão.

13/05/2024 09:00

Juntada de Petição (outras)

10/05/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 10/05/2024.

09/05/2024 17:44

Disponibilizado no DJ letrônico em 09/05/2024

09/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2024 13:54

xpedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024 15:05

Recebidos os autos

08/05/2024 13:24

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

07/05/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024 06:53

Conclusos para decisão.

07/05/2024 06:53

Recebidos os autos

06/05/2024 10:57

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

06/05/2024 10:56

xpedição de Certidão.

06/05/2024 09:45

Juntada de Contra-razões

16/04/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica

15/04/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 15/04/2024.

12/04/2024 15:44

Disponibilizado no DJ letrônico em 12/04/2024

12/04/2024 10:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2024 10:24

xpedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024 10:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2024 17:01

Juntada de Recurso especial

05/04/2024 08:08

xpedição de Certidão.

20/03/2024 10:42

xpedição de Certidão.

14/03/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/03/2024 07:47

xpedição de Certidão.

06/03/2024 01:00

Publicado Acórdão em 06/03/2024.

05/03/2024 18:57

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/03/2024

04/03/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2024 14:14

xpedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 14:14

xpedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024 13:49

Recebidos os autos

04/03/2024 12:37

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

04/03/2024 09:17

Conhecido o recurso de CRISTIAN DOS SANTOS -PP e não-provido

16/02/2024 12:13

Conclusos para julgamento.

16/02/2024 12:13

Recebidos os autos

15/02/2024 12:51

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 05.

15/02/2024 12:50

xpedição de Certidão.

09/02/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 25/01/2024.

24/01/2024 18:17

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/01/2024

24/01/2024 15:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023 11:22

xpedição de Certidão.

28/11/2023 08:49

Recebidos os autos

27/11/2023 10:04

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

27/11/2023 08:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/11/2023 10:55

Conclusos para decisão.

23/11/2023 10:55

Recebidos os autos

23/11/2023 08:01

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 05.

23/11/2023 08:01

xpedição de Certidão.

22/11/2023 15:35

Juntada de Petição (outras)

21/11/2023 13:37

xpedição de Certidão.

16/11/2023 01:00

Publicado DSPACHO em 16/11/2023.

14/11/2023 18:30

Disponibilizado no DJ letrônico em 14/11/2023

13/11/2023 11:12

Confirmada a intimação eletrônica

13/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado

13/11/2023 09:39

xpedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023 08:40

Recebidos os autos

10/11/2023 10:55

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

08/11/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023 07:55

Conclusos para decisão.

06/11/2023 07:55

Recebidos os autos

03/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023 14:19

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 05.

31/10/2023 14:18

xpedição de Certidão.

31/10/2023 14:18

Recurso Distribuído

30/10/2023 10:19

Juntada de mbargos de declaração

25/10/2023 01:00

Publicado Acórdão em 25/10/2023.

24/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/10/2023

24/10/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica

24/10/2023 12:20

Ato ordinatório praticado

24/10/2023 12:20

xpedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023 12:04

Recebidos os autos

24/10/2023 09:51

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

16/10/2023 10:01

Conhecido o recurso de CRISTIAN DOS SANTOS -PP e provido em parte

03/10/2023 10:37

Conclusos para julgamento.

03/10/2023 10:37

Recebidos os autos

02/10/2023 09:06

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 05.

02/10/2023 09:05

xpedição de Certidão.

29/09/2023 11:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/09/2023.

12/09/2023 20:32

Disponibilizado no DJ letrônico em 12/09/2023

12/09/2023 19:35

Ato ordinatório praticado

12/09/2023 19:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2023 13:47

xpedição de Certidão.

30/08/2023 12:23

Recebidos os autos

28/08/2023 14:14

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.

28/08/2023 13:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2023 12:54

Conclusos para decisão.

17/07/2023 12:54

Recebidos os autos

17/07/2023 10:17

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 05.

17/07/2023 10:16

xpedição de Certidão.

17/07/2023 09:37

Recebidos os autos

14/07/2023 13:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

14/07/2023 13:11

Recurso Distribuído

12/07/2023 10:36

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2021 13:29

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 5ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.

28/01/2021 13:28

Ocorrência Processual Certificada

28/01/2021 13:27

Transitado em Julgado em 28/01/2021

18/01/2021 09:38

Ocorrência Processual Certificada

07/12/2020 13:28

Ocorrência Processual Certificada

03/12/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 03/12/2020 às 06:01:01 para DCISÃO

24/11/2020 09:04

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALX SAMPAIO DO NASCIMNTO em 24/11/2020 às 09:04:03 para DCISÃO

24/11/2020 01:00

Publicado DCISÃO em 24/11/2020.

23/11/2020 18:31

Disponibilizado no DJ letrônico

23/11/2020 11:40

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

23/11/2020 11:40

xpediente ncaminhado ao DJ

23/11/2020 11:39

Recebidos os autos

23/11/2020 11:11

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/11/2020 18:44

Recurso special não admitido

19/10/2020 11:16

Conclusos para decisão.

19/10/2020 11:16

Recebidos os autos

16/10/2020 13:14

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.

16/10/2020 13:14

Ocorrência Processual Certificada

16/10/2020 11:25

Juntada de Contra-razões

28/09/2020 09:07

Ocorrência Processual Certificada

24/09/2020 08:34

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALX SAMPAIO DO NASCIMNTO em 24/09/2020 às 08:34:59 para Rotinas processuais

24/09/2020 01:00

Publicado Rotinas processuais em 24/09/2020.

23/09/2020 15:22

Disponibilizado no DJ letrônico

23/09/2020 15:09

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

23/09/2020 15:09

xpediente ncaminhado ao DJ

23/09/2020 15:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2020 20:35

Juntada de Petição (outras)

01/09/2020 18:06

Juntada de Recurso especial

30/08/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 30/08/2020 às 06:01:01 para Acórdão

24/08/2020 11:32

Ocorrência Processual Certificada

21/08/2020 01:00

Publicado Acórdão em 21/08/2020.

20/08/2020 15:00

Disponibilizado no DJ letrônico

20/08/2020 08:26

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALX SAMPAIO DO NASCIMNTO em 20/08/2020 às 08:26:40 para Acórdão

20/08/2020 08:11

Ocorrência Processual Certificada

20/08/2020 08:08

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

20/08/2020 08:08

xpediente ncaminhado ao DJ

04/08/2020 12:58

Recebidos os autos

29/07/2020 20:27

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

29/07/2020 20:11

Ocorrência Processual Certificada

29/07/2020 20:01

Remessa Cancelada

20/07/2020 08:51

Conhecido o recurso de CRISTIAN DOS SANTOS -PP e não-provido

19/07/2020 22:36

Conclusos para lavrar o acórdão.

19/07/2020 22:36

Recebidos os autos

17/07/2020 12:13

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARLOS AUGUSTO TORK D OLIVIRA.

17/07/2020 08:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2020 14:54

Publicado Pauta de Julgamento em 03/07/2020.

02/07/2020 17:34

Disponibilizado no DJ letrônico

02/07/2020 09:15

xpediente ncaminhado ao DJ

02/07/2020 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2020 13:15

Recebidos os autos

25/06/2020 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

25/06/2020 10:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/03/2020 13:18

Conclusos para elaborar relatório e voto.

11/03/2020 13:18

Recebidos os autos

11/03/2020 13:09

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARLOS AUGUSTO TORK D OLIVIRA.

11/03/2020 11:32

Juntada de Contra-razões

06/03/2020 01:00

Publicado DSPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020 14:15

Disponibilizado no DJ letrônico

05/03/2020 14:03

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALX SAMPAIO DO NASCIMNTO em 05/03/2020 às 14:03:20 para DSPACHO

05/03/2020 13:23

xpediente ncaminhado ao DJ

05/03/2020 13:22

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

05/03/2020 13:04

Recebidos os autos

05/03/2020 12:03

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

05/03/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020 14:43

Conclusos para despacho.

04/03/2020 14:43

Ocorrência Processual Certificada

04/03/2020 14:42

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 200

04/03/2020 13:44

Recebidos os autos

03/03/2020 12:30

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARLOS AUGUSTO TORK D OLIVIRA.

03/03/2020 12:29

Recurso Distribuído por sorteio

02/03/2020 18:14

Juntada de Petição (outras)

20/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de DN PAULO SOUZA D ALMIDA em 20/02/2020 às 06:01:01 para Acórdão

11/02/2020 01:00

Publicado Acórdão em 11/02/2020.

10/02/2020 14:35

Disponibilizado no DJ letrônico

10/02/2020 14:29

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de ALX SAMPAIO DO NASCIMNTO em 10/02/2020 às 14:29:14 para Acórdão

10/02/2020 12:16

xpediente ncaminhado ao DJ

10/02/2020 12:16

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020 12:15

xpedida/certificada a Intimação eletrônica

10/02/2020 12:10

Ocorrência Processual Certificada

10/02/2020 07:11

Recebidos os autos

07/02/2020 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

07/02/2020 08:43

Conhecido o recurso de PDRO MAURÍCIO SILVA e provido

29/01/2020 14:38

Conclusos para lavrar o acórdão.

29/01/2020 14:38

Recebidos os autos

29/01/2020 12:30

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARLOS AUGUSTO TORK D OLIVIRA.

29/01/2020 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2020 18:26

Juntada de Petição (outras)

20/01/2020 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 20/01/2020.

17/01/2020 14:22

Disponibilizado no DJ letrônico

17/01/2020 13:53

xpediente ncaminhado ao DJ

17/01/2020 13:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/01/2020 13:47

Recebidos os autos

19/12/2019 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

19/12/2019 12:45

Remessa Cancelada

18/12/2019 22:27

Pedido de inclusão em pauta

05/11/2019 14:00

Conclusos para elaborar relatório e voto.

05/11/2019 14:00

Recebidos os autos

05/11/2019 13:10

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. CARLOS AUGUSTO TORK D OLIVIRA.

05/11/2019 12:35

Recebidos os autos

05/11/2019 12:04

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA

05/11/2019 12:02

Recurso Distribuído por sorteio

05/11/2019 12:02

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL