14/07/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Número do Processo: 0027717-23.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: SINDICATO DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES DE SAUDE DO AMAPA, MERIAM MENEZES DE MATOS, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO A quantia relativa à RPV dos honorários sucumbenciais de Id 16451477, no montante de R$2.317,75 (dois mil trezentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), foi objeto de depósito pelo executado e encontra-se à disposição da parte na conta judicial 300101147912 (Id 17646866).

Ocorre, porém, que, regularmente intimado, o advogado do escritório exequente não providenciou a juntada da guia DARF relativa ao imposto de renda incidente sobre tal verba.

Assim, de modo a possibilitar a expedição do alvará dos honorários de sucumbência, renove-se intimação ao escritório de advocacia para que, no prazo de quarenta e oito (48) horas, apresente a guia DARF respectiva, ciente de que, no silêncio, os autos irão ao arquivo.

Macapá/AP, 7 de julho de 2025.

ROSALIA BODNAR Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
27/06/2025 06:36

Baixa Definitiva
27/06/2025 06:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
27/06/2025 00:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ITALO DIAS LOIOLA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ADEGMAR PEREIRA LOIOLA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:23

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
04/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 13:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/05/2025 10:02

Deliberado em Sessão - Adiado
27/05/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 23:07

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:44

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2025 11:26

Pedido de inclusão em pauta
27/03/2025 07:47

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 10:11

Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2025 08:42

Recebidos os autos
26/03/2025 08:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

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