TJAM - 0132703-40.2025.8.04.1000

1ª instância - 3ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

A PAULA COSTA MARQUES EIRELI ? SPECIALE CLINICA MUTIDISCIPLINAR

CNPJ: 35.380.359/0001-16

Advogados

SIMONE MARIA DA COSTA M BARBOSA GUERRA

OAB: 12055/AM

CPF *34.***.*39-89

Polo Passivo

Partes

OPERADORA BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 01/09/2025 18:24

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 18:24

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BRADESCO SAUDE S/A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (29/08/2025).

  • 29/08/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2025 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2025 16:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/08/2025 16:15

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de BRADESCO SAUDE S/A com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/08/2025).

  • 25/08/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2025 18:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/08/2025 17:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/08/2025 06:26

    DECORRIDO PRAZO DE A PAULA COSTA MARQUES EIRELI ? SPECIALE CLÍNICA MUTIDISCIPLINAR

  • 12/08/2025 14:09

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 01/08/2025 00:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/08/2025 00:51

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 31/07/2025 22:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/07/2025 13:10

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2025 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 12:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 15:27

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 14/06/2025 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE A PAULA COSTA MARQUES EIRELI ? SPECIALE CLÍNICA MUTIDISCIPLINAR

  • 06/06/2025 10:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/05/2025 11:47

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 23/05/2025 10:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2025 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 10:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2025 11:06

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 20/05/2025 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por A Paula Costa Marques Eireli, em face de OPERADORA BRADESCO SAUDE S/A, todos devidamente qualificados na exordial.

    A parte autora requereu o parcelamento das custas processuais em 06 (seis) parcelas.  Nesse sentido, concedo o pagamento das custas processuais de forma parcelada, em 6 (seis) prestações, nos termos do artigo 98, § 6º do CPC, confira-se:  Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.  (...) § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.  Ante o exposto, determino remessa dos autos à Contadoria, para providências necessárias.

    Retornado os autos do setor contábil, deverá a parte autora recolher o valor da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo.  Outrossim, friso que a concessão do direito ao parcelamento das despesas processuais é faculdade do Juízo e que, portanto, pode ser revogada a qualquer tempo, inclusive em decorrência de atraso no pagamento das parcelas, com a aplicação do § 5º do art. 27 da Lei n. 6.646/2023 ao caso vertente, determinando a revogação do benefício e a antecipação do vencimento das parcelas posteriores na hipótese de inadimplemento de qualquer das parcelas no prazo, nos termos da norma ora em comento.  Após a juntada do comprovante de pagamento da primeira parcela, ou em caso de inadimplemento do autor, façam os autos imediatamente conclusos.

    Ato contínuo, intime-se a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem que haja nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências de citação, conforme a Lei n.º 6.646/2023.

    Tudo devidamente cumprido, recebo a ação monitória, eis que a inicial preencheu os requisitos dos artigos 319, 320, 700 E 701 do CPC/2015, estando esta devidamente instruída com documentação comprobatória do débito, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, acompanhada de memória de cálculo.

    Sendo assim, determino a expedição de carta de citação para cumprimento da obrigação de pagamento da quantia em dinheiro, apontada na inicial (art. 700, I), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, incluído o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, conforme caput do artigo 701, CPC.

    Antes, porém, intime-se a parte autora, para recolher as custas de citação (carta ou mandado), no prazo de 5 (cinco) dias, conforme a Lei n. 6.646/2023, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC).

    Caso sejam apresentados embargos à monitória, suspenda-se a eficácia da decisão referida no caput do art. 701 do CPC até o julgamento em primeiro grau.

    Ato contínuo ao recebimento dos embargos, intime-se o requerente da monitória para que responda aos embargos em até 15 (quinze) dias, nos termos do art.702, § 5º, do CPC.

    Ressalto, ainda, que se cumprido o mandado monitório no prazo, a parte requerida ficará isenta do pagamento de custas processuais (701, § 1º, do CPC).

    Outrossim, cumpre salientar que o devedor poderá, mediante a comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários de advogado de 5% (cinco por cento), requerer o restante do pagamento em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos dos artigos 701, §5º c/c 916, CPC/2015.

    Nessa esteira, advirto, desde já, que a ausência de oposição de embargos e de pagamento dentro do prazo ofertado, implicará na constituição de pleno direito do título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (art. 701, § 2º, do CPC).

    Caso o mandado retorne negativo, proceda-se à consulta aos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar o atual endereço da parte requerida, desde que efetuado o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, dos emolumentos pertinentes a cada pesquisa solicitada, nos termos da Lei n. 6.646/2023, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC).

    Constatado endereço diverso do que já fora efetuada a diligência, expeça-se, imediatamente, nova carta ou mandado de citação, até que sejam diligenciados todos os endereços encontrados.

    Caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as referidas consultas, requerendo o que entender de direito, como a expedição de Edital, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC. À Secretaria, para: 1) Remeter os autos à Contadoria. 2) Se recolhidas as custas, expedir carta/mandado de citação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/05/2025 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2025 12:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 11:00

    Recebidos os autos

  • 16/05/2025 11:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2025 11:00

    Distribuído por sorteio

  • 16/05/2025 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0069228-13.2025.8.04.1000

Fatima da Silva Marques

Banco Bmg S/A

Advogado: Mickaela Alencar Maciel

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 17/03/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0070896-19.2025.8.04.1000

Felipe Severo Cerquinho Dantas

Bvm 12 - Plataforma de Captacao para STA...

Advogado: Raquel Moreira de Sousa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 18/03/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0054709-33.2025.8.04.1000

Sebastiao Carneiro da Rocha

Banco Daycoval S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/02/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0000801-57.2025.8.04.3200

Francisco Moreira Damascena

Banco Pan S/A

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 08/05/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0141348-54.2025.8.04.1000

Kellem Santos Falcao

Boa Vista Scpc

Advogado: Mickaela Alencar Maciel

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/05/2025 12:43

Exibir Processo