TJAP - 0023256-08.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 22:16
Publicado Ato ordinatório em 14/07/2025.
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14/07/2025 22:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
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14/07/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0023256-08.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Enquadramento] REQUERENTE: ROBSON FORTUNATO NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- 1º e 2ºJEFAZ, item 12.2, intimo a parte autora para, no prazo de trinta (30) dias, apresentar as fichas financeiras que ainda não estejam juntadas no processo e memória de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária; 14) Averbação de penhora; 15) Valor da penhora; 16) Sucessão e/ou cessão de crédito; 17) Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; 18) Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV.
Macapá/AP, 11 de julho de 2025.
IRACEMI BASTOS DE ARAUJO -
11/07/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 14:58
Juntada de Petição de petição
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22/06/2025 03:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/06/2025 03:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/06/2025 03:06
Juntada de Petição de certidão
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06/06/2025 13:22
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 13:20
Expedição de Mandado.
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28/05/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 12:34
Conclusos para decisão
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27/05/2025 15:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/05/2025 16:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/05/2025 16:19
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/04/2025 23:59.
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18/02/2025 00:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/02/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/02/2025 13:16
Expedição de Ofício.
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06/02/2025 12:36
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 00:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/11/2024 19:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/11/2024 19:54
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 14:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/10/2024 14:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/10/2024 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/10/2024 10:44
Juntada de Certidão
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11/10/2024 10:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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11/10/2024 10:40
Juntada de Certidão
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11/10/2024 10:40
Transitado em Julgado em 07/10/2024
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08/10/2024 00:49
Decorrido prazo de ROBSON FORTUNATO NUNES em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/09/2024 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/09/2024 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/09/2024 10:44
Julgado procedente em parte o pedido
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31/07/2024 11:12
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 00:29
Decorrido prazo de ROBSON FORTUNATO NUNES em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 29/07/2024 23:59.
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12/07/2024 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/07/2024 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2024 13:00
Conclusos para decisão
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10/07/2024 13:00
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00
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08/02/2024 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/02/2024 23:59.
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08/02/2024 00:15
Decorrido prazo de ROBSON FORTUNATO NUNES em 26/01/2024 23:59.
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15/01/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/01/2024 17:00
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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15/01/2024 13:29
Conclusos para decisão
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15/01/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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30/10/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 14:26
Conclusos para despacho
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09/10/2023 14:25
Cancelada a movimentação processual
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27/08/2023 11:38
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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27/08/2023 11:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/08/2023 07:49
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 07:49
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 21:52
Juntada de Petição de contestação
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10/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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30/06/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 09:46
Conclusos para decisão
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22/06/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 17:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2023 17:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
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