06/09/2025 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/08/2025 14:41

Deferido o pedido de KESIA CUNHA PONTES - CPF: *47.***.*78-87 (AUTOR).
26/08/2025 08:35

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 04:35

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Promovo a intimação da parte Autora para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
19/08/2025 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 08:29

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 08:29

Juntada de Petição de certidão
03/08/2025 03:46

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 02/08/2025 06:00.
01/08/2025 04:50

Publicado Intimação em 31/07/2025.
01/08/2025 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença proferida nos autos, em que restou imposta ao réu Banco Santander (Brasil) S.A. a obrigação de readequar os descontos consignados ao limite da margem legal da parte autora, conforme sentença confirmada em acórdão transitado em julgado.

A decisão de ID 18863093, de 10/06/2025, já havia reconhecido expressamente o descumprimento da obrigação de fazer quanto ao desconto praticado no mês de maio/2025, com aplicação da multa cominatória previamente fixada no valor de R$ 500,00 por mês de descumprimento.

Posteriormente, a parte autora apresentou nova manifestação, com comprovação de que o desconto indevido permaneceu também no mês de junho/2025, mesmo após a intimação pessoal do gerente do banco, realizada em 27/06/2025, conforme certificado nos autos.

Diante disso, passo a decidir: Reitero a aplicação da multa cominatória (astreintes) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês de descumprimento, incidindo sobre os meses de maio e junho de 2025, já devidamente comprovados nos autos, totalizando até o momento R$ 1.000,00 (mil reais).

Reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV e §2º, do CPC, diante da conduta omissiva e reiterada da parte ré, mesmo após ciência inequívoca da decisão judicial transitada em julgado.

Expeça-se novo mandado de intimação pessoal ao gerente da agência do Banco Santander em Macapá/AP, para que cumpra integralmente a obrigação de fazer no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, procedendo à readequação dos descontos consignados à margem legal da parte autora, sob pena de aplicação de multa pessoal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O(A) oficial de justiça deverá, no ato da intimação, colher o nome completo e CPF do gerente intimado, para fins de eventual bloqueio de valores pessoais via SISBAJUD, caso persista o descumprimento da ordem judicial.

Macapá/AP, 15 de julho de 2025.

ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juíza de Direito Substituta da 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
30/07/2025 10:56

Expedição de Mandado.
22/07/2025 00:10

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 22:34

Publicado Intimação em 14/07/2025.
15/07/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
15/07/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NORTE DE MACAPÁ Rodovia Norte Sul, S/N, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 INTIMAÇÃO - MANIFESTAÇÃO - PÓLO ATIVO Número do Processo: 6003884-68.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KESIA CUNHA PONTES REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO DO MAGISTRADO: DESPACHO Intime-se a parte autora para requerer as medidas judiciais que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias.

Macapá, 11 de julho de 2025.

JOSICLEA DIAS FERREIRA VIEIRA Servidora - 23796
10/07/2025 20:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 07:47

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 07:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 14:32

Juntada de Petição de certidão
11/06/2025 11:25

Expedição de Mandado.
11/06/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLOS ANDREY ALENCAR CHAVES em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:10

Conclusos para despacho
02/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 12:05

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 08:09

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 10:52

Indeferido o pedido de KESIA CUNHA PONTES - CPF: *47.***.*78-87 (AUTOR)
06/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/03/2025 08:24

Indeferido o pedido de KESIA CUNHA PONTES - CPF: *47.***.*78-87 (AUTOR)
25/03/2025 07:52

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:52

Processo Desarquivado
24/03/2025 18:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:30

Conclusos para despacho
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:12

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2024 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:43

Recebidos os autos
04/09/2024 07:43

Juntada de decisão
16/07/2024 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/07/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
05/07/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:19

Conclusos para despacho
01/07/2024 19:01

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2024 00:27

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2024 20:32

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2024 09:38

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2024 09:12

Conclusos para julgamento
23/04/2024 00:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2024 19:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 08:01

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
07/02/2024 11:55

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:31

Juntada de Certidão
02/02/2024 11:25

Expedição de Ofício.
02/02/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:47

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:13

Expedição de Ofício.
31/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/09/2023 00:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/09/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:02

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 00:02

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:44

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 08:13

Conclusos para despacho
28/06/2023 08:13

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 11:13

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2023 10:45 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
16/05/2023 11:13

Expedição de Termo de Audiência.
15/05/2023 11:38

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 00:16

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 27/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:16

Decorrido prazo de BRUNO MONTEIRO NEVES em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:11

Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2023 11:03

Expedição de Carta.
20/03/2023 11:03

Expedição de Carta.
20/03/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:50

Juntada de Certidão
20/03/2023 10:46

Audiência Conciliação designada para 16/05/2023 10:45 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.
18/03/2023 10:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2023 09:28

Conclusos para decisão
16/03/2023 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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