02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
16/07/2024 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/07/2024 11:50

Baixa Definitiva
16/07/2024 11:50

Baixa Definitiva
15/07/2024 14:14

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2024 09:57

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:06

Publicado em data.
17/06/2024 09:58

Publicação gerada
16/06/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2024 16:49

Acórdão Assinado
15/06/2024 16:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/06/2024 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 14:50

Julgamento Virtual iniciado
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 11:44

Publicado em data.
22/05/2024 11:39

Publicação gerada
22/05/2024 11:30

Expedição de Edital.
06/05/2024 13:59

Juntada de Petição
15/02/2024 13:16

Distribuído por dependência
08/02/2024 11:54

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 10:55

Publicado em data.
06/02/2024 10:45

Publicação gerada
29/01/2024 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 14:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 14:38

Acórdão Assinado
29/01/2024 14:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 14:38

Pedido conhecido em parte e improcedente
25/01/2024 12:15

Julgamento Virtual iniciado
17/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 12:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 08:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 07:57

Publicação gerada
07/11/2023 09:06

Publicado em data.
07/11/2023 08:54

Publicação gerada
06/11/2023 11:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/10/2023 10:15

Processo Cadastrado
12/10/2023 12:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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