30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
22/07/2024 14:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/07/2024 14:02

Baixa Definitiva
22/07/2024 14:02

Baixa Definitiva
22/07/2024 12:30

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2024 21:49

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 10:27

Publicado em data.
24/06/2024 10:18

Publicação gerada
22/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/06/2024 22:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 22:48

Acórdão Assinado
21/06/2024 22:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/06/2024 22:48

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/06/2024 09:43

Julgamento Virtual iniciado
19/03/2024 11:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/03/2024 11:20

Processo Reativado
07/03/2024 20:46

Juntada de Petição
09/02/2024 17:47

Distribuído por dependência
09/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2023 11:07

Publicado em data.
19/12/2023 11:03

Publicação gerada
19/12/2023 10:53

Expedição de Edital.
06/12/2023 15:42

Juntada de Petição
30/11/2023 11:28

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:51

Publicado em data.
27/11/2023 08:43

Publicação gerada
24/11/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 13:38

Acórdão Assinado
24/11/2023 13:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 13:38

Provimento
22/11/2023 14:11

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 14:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2023 08:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/04/2023 08:26

Publicação gerada
11/04/2023 08:13

Publicado em data.
11/04/2023 08:12

Publicação gerada
10/04/2023 18:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2023 09:54

Processo Cadastrado
10/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/04/2023 14:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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