22/09/2024 19:47

Processo transferido para o PROJUDI
06/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/05/2024 09:59

Baixa Definitiva
06/05/2024 09:59

Baixa Definitiva
03/05/2024 20:34

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2024 09:49

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 08:57

Publicado em data.
02/04/2024 08:51

Publicação gerada
27/03/2024 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/03/2024 11:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 11:40

Acórdão Assinado
27/03/2024 11:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/03/2024 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2024 09:32

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 11:02

Publicado em data.
11/03/2024 12:13

Juntada de Petição
11/03/2024 12:13

Juntada de Petição
02/02/2024 17:01

Distribuído por dependência
01/02/2024 10:36

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:36

Publicado em data.
29/01/2024 11:33

Publicação gerada
29/01/2024 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:53

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 08:07

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:44

Processo Reativado
18/06/2023 04:37

Juntada de Petição
16/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2023 10:12

Publicado em data.
14/06/2023 10:11

Publicação gerada
14/06/2023 10:08

Expedição de Edital.
07/06/2023 17:52

Juntada de Petição
07/06/2023 17:46

Distribuído por dependência
02/06/2023 07:58

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:33

Publicado em data.
29/05/2023 09:26

Publicação gerada
24/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2023 15:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2023 15:37

Acórdão Assinado
24/05/2023 15:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2023 15:37

Não-Provimento
22/05/2023 18:54

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 10:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/05/2023 09:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/05/2023 09:36

Publicação gerada
03/05/2023 07:54

Publicado em data.
03/05/2023 07:50

Publicação gerada
02/05/2023 06:44

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/04/2023 16:29

Processo Cadastrado
25/04/2023 12:21

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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