30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
30/01/2024 16:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/01/2024 16:48

Baixa Definitiva
30/01/2024 16:48

Baixa Definitiva
30/01/2024 13:26

Transitado em Julgado em "data"
29/01/2024 15:24

Juntada de Petição
30/11/2023 09:16

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:48

Publicado em data.
27/11/2023 08:41

Publicação gerada
25/11/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 17:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 17:09

Acórdão Assinado
24/11/2023 17:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 17:09

Provimento
24/11/2023 09:33

Julgamento Virtual iniciado
13/10/2023 23:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 23:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 23:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 23:21

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 23:21

Juntada de Petição
02/10/2023 22:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 08:28

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:19

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 09:10

Publicado em data.
19/09/2023 09:01

Publicação gerada
18/09/2023 14:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
15/09/2023 13:25

Processo Cadastrado
15/09/2023 12:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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