15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
15/08/2024 09:19

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/08/2024 11:02

Publicado em data.
12/08/2024 10:52

Publicação gerada
06/08/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/08/2024 10:19

Acórdão Assinado
06/08/2024 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2024 09:41

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 15:13

Juntada de Petição
22/11/2023 10:02

Juntada de Petição
21/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 09:44

Publicado em data.
16/11/2023 09:42

Publicação gerada
16/11/2023 09:37

Expedição de Edital.
10/11/2023 08:44

Juntada de Petição
08/11/2023 12:31

Distribuído por dependência
07/11/2023 23:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 06:59

Publicado em data.
01/11/2023 06:51

Publicação gerada
30/10/2023 16:26

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 13:07

Acórdão Assinado
30/10/2023 13:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 13:06

Provimento
26/10/2023 11:14

Julgamento Virtual iniciado
14/08/2023 12:31

Juntada de Petição
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2023 13:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/02/2023 10:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/02/2023 09:54

Publicação gerada
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 07:26

Publicado em data.
24/01/2023 07:22

Publicação gerada
12/01/2023 20:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/01/2023 11:04

Processo Cadastrado
02/12/2022 09:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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