19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 13:21

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:21

Baixa Definitiva
01/08/2024 11:20

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 20:06

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 09:40

Publicado em data.
08/07/2024 09:31

Publicação gerada
05/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/07/2024 12:45

Acórdão Assinado
05/07/2024 12:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/07/2024 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 16:40

Julgamento Virtual iniciado
24/06/2024 15:31

Juntada de Petição
20/06/2024 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2024 10:55

Publicado em data.
13/06/2024 10:55

Publicação gerada
13/06/2024 10:54

Expedição de Edital.
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 11:47

Publicação no DJ Eletrônico
10/06/2024 09:15

Publicado em data.
10/06/2024 09:10

Publicação gerada
09/06/2024 21:01

Distribuído por dependência
08/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/06/2024 18:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2024 18:29

Acórdão Assinado
07/06/2024 18:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/06/2024 18:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 14:08

Julgamento Virtual iniciado
03/06/2024 15:25

Juntada de Petição
28/05/2024 11:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 09:59

Publicado em data.
22/05/2024 09:58

Publicação gerada
22/05/2024 09:57

Expedição de Edital.
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 22:57

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 10:04

Juntada de Petição
20/05/2024 07:28

Publicado em data.
20/05/2024 07:25

Publicação gerada
16/05/2024 04:31

Distribuído por dependência
13/05/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/05/2024 12:11

Acórdão Assinado
13/05/2024 12:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/05/2024 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 10:18

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 17:22

Juntada de Petição
08/05/2024 08:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2024 11:51

Juntada de Petição
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 13:01

Distribuído por dependência
30/04/2024 09:35

Publicado em data.
30/04/2024 09:35

Publicação gerada
30/04/2024 09:34

Expedição de Edital.
29/04/2024 12:41

Juntada de Petição
25/04/2024 08:29

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 03:01

Distribuído por dependência
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:18

Publicado em data.
22/04/2024 09:10

Publicação gerada
19/04/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 12:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 12:50

Acórdão Assinado
19/04/2024 12:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 12:50

Provimento
10/04/2024 15:09

Julgamento Virtual iniciado
13/06/2023 21:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 08:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/05/2023 07:59

Publicação gerada
22/05/2023 11:08

Publicado em data.
22/05/2023 11:00

Publicação gerada
22/05/2023 10:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/05/2023 09:55

Processo Cadastrado
11/05/2023 08:20

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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