16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/02/2024 11:01

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:01

Baixa Definitiva
07/02/2024 15:21

Transitado em Julgado em "data"
05/02/2024 14:33

Juntada de Petição
11/12/2023 08:09

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:49

Publicado em data.
05/12/2023 08:54

Publicação gerada
29/11/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 10:36

Acórdão Assinado
29/11/2023 10:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 10:36

Acolhimento de Embargos de Declaração
21/11/2023 11:11

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2023 13:56

Juntada de Petição
21/09/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:23

Juntada de Petição
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 08:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/08/2023 11:16

Publicado em data.
21/08/2023 11:14

Publicação gerada
21/08/2023 11:08

Expedição de Edital.
21/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 08:23

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/08/2023 19:31

Distribuído por dependência
14/08/2023 10:56

Publicado em data.
14/08/2023 10:52

Publicação gerada
08/08/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/08/2023 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/08/2023 09:14

Acórdão Assinado
08/08/2023 09:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/08/2023 09:14

Provimento
26/07/2023 16:44

Julgamento Virtual iniciado
21/06/2023 10:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2023 07:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/06/2023 06:57

Publicação gerada
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 09:36

Publicado em data.
05/06/2023 09:28

Publicação gerada
05/06/2023 08:33

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/05/2023 12:20

Processo Cadastrado
30/05/2023 13:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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