03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
11/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
11/06/2024 17:41

Baixa Definitiva
11/06/2024 17:41

Baixa Definitiva
10/06/2024 23:34

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2024 08:46

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:26

Publicado em data.
13/05/2024 09:13

Publicação gerada
06/05/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/05/2024 09:47

Acórdão Assinado
06/05/2024 09:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/05/2024 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 11:35

Julgamento Virtual iniciado
30/04/2024 15:45

Juntada de Petição
30/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:50

Publicado em data.
22/04/2024 11:47

Publicação gerada
22/04/2024 11:43

Expedição de Edital.
26/03/2024 11:12

Juntada de Petição
30/01/2024 14:46

Distribuído por dependência
26/01/2024 16:36

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:55

Publicado em data.
22/01/2024 08:49

Publicação gerada
18/01/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/01/2024 15:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/01/2024 15:13

Acórdão Assinado
18/01/2024 15:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/01/2024 15:13

Pedido conhecido em parte e improcedente
17/01/2024 10:33

Julgamento Virtual iniciado
09/01/2024 17:41

Juntada de Petição
10/11/2023 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2023 19:03

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 10:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2023 12:44

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
19/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2023 12:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2023 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 11:59

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 11:55

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:22

Publicado em data.
03/02/2023 06:17

Publicação gerada
02/02/2023 19:18

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/01/2023 13:41

Processo Cadastrado
25/01/2023 10:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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