14/09/2024 19:54

Processo transferido para o PROJUDI
30/08/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/08/2024 19:35

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 09:44

Publicado em data.
19/08/2024 09:35

Publicação gerada
13/08/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2024 10:41

Acórdão Assinado
13/08/2024 10:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/08/2024 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/08/2024 16:38

Julgamento Virtual iniciado
29/04/2024 17:12

Juntada de Petição
25/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2024 15:54

Juntada de Petição
14/03/2024 09:33

Publicado em data.
14/03/2024 09:32

Publicação gerada
14/03/2024 09:29

Expedição de Edital.
14/03/2024 08:46

Juntada de Petição
13/03/2024 22:16

Distribuído por dependência
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 08:53

Publicado em data.
04/03/2024 08:53

Publicação gerada
01/03/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/02/2024 17:32

Acórdão Assinado
29/02/2024 17:32

Provimento
29/02/2024 12:56

Processo Julgado (sessão)
19/02/2024 10:26

Inclusão em Pauta
19/02/2024 10:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 21:34

Juntada de Petição
14/12/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 17:03

Juntada de Petição
06/12/2023 15:03

Juntada de Petição
14/11/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:33

Juntada de Petição
16/10/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:12

Juntada de Petição
14/09/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 10:25

Juntada de Petição
14/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 15:42

Juntada de Petição
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/07/2023 09:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/07/2023 09:14

Publicação gerada
24/07/2023 12:52

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
24/07/2023 12:52

Juntada de Petição
20/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/07/2023 07:36

Publicado em data.
18/07/2023 07:33

Publicação gerada
17/07/2023 09:57

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/07/2023 12:20

Processo Cadastrado
14/07/2023 11:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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