03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 23:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 23:40

Baixa Definitiva
25/03/2024 23:40

Baixa Definitiva
25/03/2024 21:16

Transitado em Julgado em "data"
17/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 15:42

Juntada de Petição
03/03/2024 22:42

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:13

Publicado em data.
26/02/2024 11:55

Publicação gerada
22/02/2024 16:24

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 15:42

Acórdão Assinado
22/02/2024 15:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2024 11:26

Julgamento Virtual iniciado
20/01/2024 23:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/01/2024 14:51

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 09:15

Publicado em data.
15/01/2024 09:15

Publicação gerada
15/01/2024 09:13

Expedição de Edital.
12/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 10:46

Juntada de Petição
06/12/2023 14:16

Distribuído por dependência
30/11/2023 11:27

Publicação no DJ Eletrônico
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:48

Publicado em data.
27/11/2023 08:41

Publicação gerada
25/11/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 17:10

Acórdão Assinado
24/11/2023 17:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/11/2023 17:10

Provimento
24/11/2023 09:01

Julgamento Virtual iniciado
31/10/2023 11:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/04/2023 10:25

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
12/04/2023 21:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 21:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/03/2023 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2023 06:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/02/2023 06:39

Publicação gerada
14/02/2023 07:03

Publicado em data.
14/02/2023 06:58

Publicação gerada
13/02/2023 14:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/02/2023 14:53

Processo Cadastrado
09/02/2023 13:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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