07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
13/03/2024 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/03/2024 08:43

Baixa Definitiva
13/03/2024 08:43

Baixa Definitiva
12/03/2024 22:24

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 11:40

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:26

Publicado em data.
09/02/2024 08:10

Publicação gerada
07/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/02/2024 22:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 22:07

Acórdão Assinado
06/02/2024 22:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/02/2024 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/01/2024 13:19

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2023 15:36

Juntada de Petição
04/12/2023 12:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2023 16:31

Juntada de Petição
28/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/11/2023 09:00

Publicado em data.
24/11/2023 08:58

Publicação gerada
24/11/2023 08:55

Expedição de Edital.
23/11/2023 09:50

Juntada de Petição
21/11/2023 18:32

Distribuído por dependência
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 13:24

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 07:25

Publicado em data.
06/11/2023 07:17

Publicação gerada
31/10/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 10:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 10:04

Acórdão Assinado
31/10/2023 10:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 10:04

Provimento em Parte
30/10/2023 13:34

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 08:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 08:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 07:58

Publicação gerada
03/10/2023 10:31

Publicado em data.
03/10/2023 10:22

Publicação gerada
03/10/2023 10:11

Publicado em data.
03/10/2023 10:04

Publicado em data.
03/10/2023 09:59

Publicação gerada
03/10/2023 09:56

Publicação gerada
02/10/2023 09:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
21/09/2023 12:51

Processo Cadastrado
21/09/2023 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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