01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 02:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 02:53

Baixa Definitiva
12/03/2024 02:53

Baixa Definitiva
27/02/2024 12:36

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 10:36

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:48

Publicado em data.
29/01/2024 11:47

Publicação gerada
29/01/2024 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 11:36

Acórdão Assinado
29/01/2024 11:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 08:08

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 17:31

Juntada de Petição
28/11/2023 11:53

Juntada de Petição
17/11/2023 15:46

Distribuído por dependência
08/11/2023 07:06

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:25

Publicado em data.
01/11/2023 07:25

Publicação gerada
31/10/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 08:26

Acórdão Assinado
31/10/2023 08:26

Provimento
26/10/2023 10:12

Processo Julgado (sessão)
11/10/2023 08:14

Inclusão em Pauta
11/10/2023 08:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:34

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/04/2023 11:43

Juntada de Petição
13/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2023 08:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/04/2023 08:26

Publicação gerada
11/04/2023 08:13

Publicado em data.
11/04/2023 08:12

Publicação gerada
10/04/2023 18:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2023 10:38

Processo Cadastrado
10/04/2023 08:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
10/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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