05/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
06/05/2024 20:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/05/2024 20:49

Baixa Definitiva
06/05/2024 20:49

Baixa Definitiva
06/05/2024 11:52

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 11:48

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 06:35

Publicado em data.
08/04/2024 06:30

Publicação gerada
03/04/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
03/04/2024 15:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2024 15:07

Acórdão Assinado
03/04/2024 15:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
03/04/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2024 13:41

Julgamento Virtual iniciado
08/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 11:07

Publicado em data.
23/02/2024 11:06

Publicação gerada
23/02/2024 11:02

Expedição de Edital.
23/02/2024 09:07

Juntada de Petição
22/02/2024 16:16

Distribuído por dependência
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 14:36

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 09:47

Publicado em data.
09/02/2024 09:43

Publicação gerada
08/02/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/02/2024 13:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 13:34

Acórdão Assinado
08/02/2024 13:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/02/2024 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 18:31

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2023 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 11:40

Publicado em data.
21/06/2023 11:38

Publicação gerada
21/06/2023 11:35

Expedição de Edital.
06/06/2023 19:46

Distribuído por dependência
01/06/2023 10:08

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:26

Publicado em data.
29/05/2023 09:21

Publicação gerada
28/05/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/05/2023 20:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2023 20:43

Acórdão Assinado
27/05/2023 20:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/05/2023 20:43

Provimento em Parte
25/05/2023 15:42

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 17:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 07:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/04/2023 07:05

Publicação gerada
04/04/2023 08:46

Publicado em data.
04/04/2023 08:38

Publicação gerada
03/04/2023 11:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/03/2023 09:53

Processo Cadastrado
24/03/2023 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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