21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 13:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 13:49

Baixa Definitiva
02/04/2024 13:49

Baixa Definitiva
02/04/2024 12:28

Transitado em Julgado em "data"
01/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
01/04/2024 15:52

Juntada de Petição
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 23:56

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:13

Publicado em data.
05/03/2024 07:53

Publicação gerada
26/02/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:29

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 13:07

Julgamento Virtual iniciado
07/02/2024 09:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 14:12

Juntada de Petição
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 09:57

Publicado em data.
31/01/2024 09:56

Publicação gerada
31/01/2024 09:53

Expedição de Edital.
30/01/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:03

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
30/01/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:03

Juntada de Petição
26/01/2024 11:17

Distribuído por dependência
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 11:44

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:46

Publicado em data.
22/01/2024 06:38

Publicação gerada
18/12/2023 16:32

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 14:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 14:30

Acórdão Assinado
18/12/2023 14:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 14:30

Não-Provimento
05/12/2023 12:24

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 15:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 08:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:17

Publicação gerada
07/11/2023 06:48

Publicado em data.
07/11/2023 06:37

Publicação gerada
06/11/2023 12:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/10/2023 09:36

Processo Cadastrado
30/10/2023 12:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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