20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
21/02/2024 10:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/02/2024 10:10

Baixa Definitiva
21/02/2024 10:10

Baixa Definitiva
20/02/2024 11:12

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 11:44

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:47

Publicado em data.
22/01/2024 06:39

Publicação gerada
18/12/2023 16:24

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 13:32

Acórdão Assinado
18/12/2023 13:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/12/2023 21:17

Julgamento Virtual iniciado
22/11/2023 13:53

Juntada de Petição
22/11/2023 09:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:15

Publicado em data.
13/11/2023 10:13

Publicação gerada
13/11/2023 10:08

Expedição de Edital.
10/11/2023 11:20

Juntada de Petição
06/11/2023 16:31

Distribuído por dependência
27/10/2023 18:39

Publicação no DJ Eletrônico
27/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 11:09

Publicado em data.
25/10/2023 10:57

Publicação gerada
20/10/2023 17:19

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 12:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 12:36

Acórdão Assinado
20/10/2023 12:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 12:36

Provimento
03/10/2023 14:54

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:00

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:53

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 09:00

Publicado em data.
19/09/2023 08:53

Publicação gerada
17/09/2023 21:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/09/2023 12:49

Processo Cadastrado
14/09/2023 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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