03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
16/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/07/2024 13:26

Baixa Definitiva
16/07/2024 13:26

Baixa Definitiva
15/07/2024 21:29

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2024 14:34

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:28

Publicado em data.
17/06/2024 10:27

Publicação gerada
12/06/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 11:09

Acórdão Assinado
12/06/2024 11:09

Pedido conhecido em parte e improcedente
11/06/2024 09:59

Processo Julgado (sessão)
10/06/2024 13:53

Juntada de Petição
04/06/2024 12:41

Juntada de Petição
28/05/2024 11:31

Inclusão em Pauta
28/05/2024 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 07:01

Juntada de Petição
10/11/2023 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/08/2023 14:42

Juntada de Petição
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 07:42

Publicado em data.
03/08/2023 07:38

Publicação gerada
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 11:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/08/2023 11:42

Publicação gerada
01/08/2023 08:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/07/2023 10:26

Processo Cadastrado
25/07/2023 09:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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