22/09/2024 19:47

Processo transferido para o PROJUDI
08/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/02/2024 11:01

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:01

Baixa Definitiva
07/02/2024 15:21

Transitado em Julgado em "data"
22/12/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 09:11

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 09:11

Juntada de Petição
11/12/2023 08:09

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:49

Publicado em data.
05/12/2023 08:54

Publicação gerada
29/11/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 10:36

Acórdão Assinado
29/11/2023 10:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2023 11:11

Julgamento Virtual iniciado
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 16:06

Juntada de Petição
29/08/2023 09:51

Publicado em data.
29/08/2023 09:49

Publicação gerada
29/08/2023 09:47

Expedição de Edital.
24/08/2023 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 13:01

Distribuído por dependência
17/08/2023 08:23

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 10:56

Publicado em data.
14/08/2023 10:52

Publicação gerada
08/08/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/08/2023 09:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/08/2023 09:13

Acórdão Assinado
08/08/2023 09:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/08/2023 09:13

Provimento
26/07/2023 16:44

Julgamento Virtual iniciado
02/06/2023 06:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 08:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 08:41

Publicação gerada
16/05/2023 07:35

Publicado em data.
16/05/2023 07:31

Publicação gerada
15/05/2023 13:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/05/2023 09:43

Processo Cadastrado
05/05/2023 13:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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