19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
06/02/2024 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/02/2024 13:22

Baixa Definitiva
06/02/2024 13:22

Baixa Definitiva
06/02/2024 09:39

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2023 14:24

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 11:02

Publicado em data.
04/12/2023 10:48

Publicação gerada
29/11/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 11:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 11:49

Acórdão Assinado
29/11/2023 11:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 11:49

Provimento
24/11/2023 15:21

Julgamento Virtual iniciado
20/03/2023 13:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2023 07:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/03/2023 07:37

Publicação gerada
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/03/2023 06:53

Publicado em data.
02/03/2023 06:46

Publicação gerada
02/03/2023 00:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/03/2023 11:02

Processo Cadastrado
28/02/2023 09:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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