30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
15/02/2023 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/02/2023 12:33

Baixa Definitiva
15/02/2023 12:33

Baixa Definitiva
15/02/2023 10:57

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2023 14:54

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2023 07:05

Publicado em data.
19/01/2023 07:02

Publicação gerada
18/12/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2022 11:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2022 11:33

Acórdão Assinado
18/12/2022 11:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2022 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/12/2022 23:30

Julgamento Virtual iniciado
15/12/2022 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/12/2022 08:57

Publicado em data.
14/12/2022 08:52

Publicação gerada
13/12/2022 10:17

Expedição de Edital.
05/12/2022 09:24

Distribuído por dependência
28/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/11/2022 16:12

Publicação no DJ Eletrônico
24/11/2022 07:16

Publicado em data.
24/11/2022 07:09

Publicação gerada
21/11/2022 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/11/2022 11:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/11/2022 11:22

Acórdão Assinado
21/11/2022 11:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/11/2022 11:22

Provimento
18/11/2022 10:40

Julgamento Virtual iniciado
23/06/2022 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2022 10:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/06/2022 10:30

Publicação gerada
08/06/2022 11:30

Publicado em data.
08/06/2022 11:22

Publicação gerada
08/06/2022 11:21

Publicado em data.
08/06/2022 11:09

Publicação gerada
06/06/2022 07:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
02/06/2022 13:29

Processo Cadastrado
02/06/2022 09:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
18/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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