29/01/2025 02:59

Processo transferido para o PROJUDI
22/01/2025 09:33

Processo transferido para o PROJUDI
26/12/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 10:00

Juntada de Petição
17/12/2024 11:02

Juntada de Petição
16/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2024 13:21

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:31

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
11/12/2024 08:52

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:55

Publicado em data.
10/12/2024 11:54

Publicação gerada
13/11/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2024 09:24

Acórdão Assinado
13/11/2024 09:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/11/2024 09:24

Provimento em Parte
06/11/2024 16:13

Julgamento Virtual iniciado
21/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:32

Juntada de Petição
24/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:43

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
23/04/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:55

Publicado em data.
17/04/2024 11:54

Publicação gerada
09/04/2024 14:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/04/2024 14:39

Solicitação de Julgamento Virtual
02/04/2024 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/03/2024 07:42

Juntada de Petição
21/03/2024 08:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2024 08:38

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 14:49

Vista ao Ministério Público
19/01/2024 09:03

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
18/01/2024 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/01/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/01/2024 09:12

Declarada incompetência
11/01/2024 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2023 12:02

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:29

Expedição de Edital.
05/12/2023 14:22

Juntada de Petição
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 12:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/12/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/12/2023 10:23

Publicação gerada
30/11/2023 11:21

Juntada de Petição
30/11/2023 10:30

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
30/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 18:40

Processo Cadastrado
29/11/2023 18:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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