04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/08/2024 10:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/08/2024 10:49

Baixa Definitiva
27/08/2024 10:49

Baixa Definitiva
23/08/2024 12:18

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2024 07:49

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 08:57

Publicado em data.
30/07/2024 08:53

Publicação gerada
29/07/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 11:20

Acórdão Assinado
29/07/2024 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024 14:24

Julgamento Virtual iniciado
20/01/2024 20:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/01/2024 17:31

Juntada de Petição
09/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2023 11:06

Publicado em data.
19/12/2023 11:02

Publicação gerada
19/12/2023 10:52

Expedição de Edital.
15/12/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 16:51

Juntada de Petição
11/12/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:12

Juntada de Petição
11/12/2023 00:16

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:34

Publicado em data.
05/12/2023 08:15

Publicação gerada
01/12/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 19:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 19:37

Acórdão Assinado
30/11/2023 19:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 19:37

Provimento
28/11/2023 00:32

Julgamento Virtual iniciado
31/10/2023 11:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/04/2023 10:20

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
12/04/2023 21:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2023 21:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/10/2022 10:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 08:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/10/2022 08:35

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 08:58

Publicado em data.
04/10/2022 08:45

Publicação gerada
01/10/2022 16:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
20/09/2022 13:02

Processo Cadastrado
19/09/2022 09:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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