21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
25/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/08/2023 11:01

Baixa Definitiva
25/08/2023 11:01

Baixa Definitiva
25/08/2023 09:49

Transitado em Julgado em "data"
03/08/2023 08:13

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2023 06:40

Publicado em data.
31/07/2023 06:39

Publicação gerada
29/07/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/07/2023 18:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/07/2023 18:08

Acórdão Assinado
28/07/2023 18:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/07/2023 18:08

Provimento em Parte
25/07/2023 18:02

Julgamento Virtual iniciado
12/07/2023 09:43

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/07/2023 13:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 20:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 08:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 08:49

Publicação gerada
16/06/2023 06:36

Publicado em data.
16/06/2023 06:31

Publicação gerada
15/06/2023 07:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:44

Processo Cadastrado
02/06/2023 11:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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