19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
21/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/02/2024 11:22

Baixa Definitiva
21/02/2024 11:22

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:03

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 13:05

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 07:42

Publicado em data.
22/01/2024 07:31

Publicação gerada
18/12/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 12:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 12:50

Acórdão Assinado
18/12/2023 12:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 12:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 17:47

Juntada de Petição
10/12/2023 19:06

Julgamento Virtual iniciado
27/11/2023 15:31

Juntada de Petição
24/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 10:57

Publicado em data.
22/11/2023 10:56

Publicação gerada
22/11/2023 10:52

Expedição de Edital.
21/11/2023 12:54

Juntada de Petição
17/11/2023 00:01

Distribuído por dependência
07/11/2023 09:08

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:58

Publicado em data.
01/11/2023 07:47

Publicação gerada
31/10/2023 16:17

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 12:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 12:57

Acórdão Assinado
31/10/2023 12:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 12:57

Provimento
29/10/2023 13:39

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 13:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/08/2023 10:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
22/08/2023 09:56

Publicação gerada
22/08/2023 07:03

Publicado em data.
22/08/2023 06:56

Publicação gerada
20/08/2023 19:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/08/2023 09:44

Processo Cadastrado
26/07/2023 09:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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