06/05/2025 17:44

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 13:47

Baixa Definitiva
01/08/2024 13:47

Baixa Definitiva
01/08/2024 12:26

Transitado em Julgado em "data"
10/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/07/2024 10:47

Publicação no DJ Eletrônico
08/07/2024 07:00

Publicado em data.
08/07/2024 06:55

Publicação gerada
04/07/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/07/2024 13:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/07/2024 13:57

Acórdão Assinado
04/07/2024 13:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/07/2024 13:57

Provimento em Parte
03/07/2024 16:03

Julgamento Virtual iniciado
07/05/2024 07:48

Juntada de Petição
06/05/2024 07:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/05/2024 17:31

Distribuído por dependência
25/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 10:55

Publicado em data.
23/04/2024 10:53

Publicação gerada
23/04/2024 10:49

Expedição de Edital.
22/04/2024 11:09

Juntada de Petição
17/04/2024 13:16

Distribuído por dependência
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 11:47

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 07:09

Publicado em data.
08/04/2024 07:08

Publicação gerada
02/04/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 10:02

Acórdão Assinado
02/04/2024 10:02

Não-Provimento
14/03/2024 09:10

Processo Julgado (sessão)
19/02/2024 11:15

Inclusão em Pauta
19/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/04/2023 12:42

Juntada de Petição
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 08:08

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 07:58

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 08:29

Publicado em data.
28/03/2023 08:14

Publicação gerada
26/03/2023 14:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/03/2023 18:47

Processo Cadastrado
20/03/2023 13:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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