02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/03/2024 19:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/03/2024 19:03

Baixa Definitiva
25/03/2024 19:03

Baixa Definitiva
22/03/2024 18:09

Transitado em Julgado em "data"
03/03/2024 22:40

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:17

Publicado em data.
26/02/2024 11:56

Publicação gerada
22/02/2024 16:22

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 14:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 14:02

Acórdão Assinado
22/02/2024 14:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 14:02

Provimento
31/01/2024 15:32

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 15:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2023 12:23

Juntada de Petição
28/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/02/2023 10:48

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
24/02/2023 08:32

Publicação gerada
24/02/2023 08:25

Expedição de Edital.
15/02/2023 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2023 11:58

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/11/2022 13:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 10:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2022 10:03

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 09:26

Publicado em data.
07/11/2022 09:07

Publicação gerada
02/11/2022 21:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
13/10/2022 15:56

Processo Cadastrado
13/10/2022 13:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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