04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
18/07/2024 15:39

Baixa Definitiva
18/07/2024 15:39

Homologação de Transação
19/03/2024 20:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/03/2024 20:10

Baixa Definitiva
19/03/2024 20:10

Baixa Definitiva
19/03/2024 20:03

Transitado em Julgado em "data"
12/03/2024 13:22

Juntada de Petição
03/03/2024 18:02

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 12:05

Publicado em data.
26/02/2024 11:52

Publicação gerada
23/02/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/02/2024 16:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 16:25

Acórdão Assinado
22/02/2024 16:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/02/2024 16:25

Provimento
20/02/2024 12:28

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2024 12:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2023 10:51

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
27/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 08:00

Publicação gerada
23/02/2023 07:58

Expedição de Edital.
15/02/2023 11:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2023 11:57

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 14:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/02/2023 08:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/02/2023 08:35

Publicação gerada
25/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2023 12:01

Publicado em data.
23/01/2023 11:58

Publicação gerada
03/01/2023 07:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/12/2022 02:48

Processo Cadastrado
30/11/2022 09:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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